Política de privacidade

O CBSYNC PORTAL é o acesso reservado do bombeiro aos seus dados, formação, documentos, escalas e funcionalidades operacionais, ligado à gestão do quartel na solução CBSYNC Bombeiros. Esta política aplica-se quando utiliza o portal online no browser, como aplicação web instalável (PWA) ou através da aplicação móvel nativa CBSYNC (Android e iOS). O portal online e a app móvel coexistem e acedem aos mesmos dados do quartel, alojados no servidor do CBSYNC.

1. Responsável pelo tratamento

O titular do tratamento dos dados pessoais inerentes à sua filiação e actividade de bombeiro é o corpo de bombeiros (quartel) a que está vinculado, na medida em que determina as finalidades e os meios do tratamento através do CBSYNC.

Para questões de protecção de dados dirigidas ao seu quartel (incluindo, quando exista, o contacto do Encarregado de Protecção de Dados), deve utilizar os canais oficiais indicados pelo seu corpo de bombeiros.

A Objetiva Criativa actua como empreiteiro de tratamento / prestadora da tecnologia CBSYNC, conforme instruções do quartel e contratos aplicáveis.

2. Âmbito e arquitectura

O CBSYNC PORTAL não substitui a aplicação de gestão do quartel (CBSYNC Bombeiros, desktop). Funciona como interface do bombeiro para consulta e acções autorizadas sobre os seus dados.

• Portal online — páginas web e PWA acessíveis por browser, com autenticação e ligação encriptada (HTTPS) ao servidor;
• Aplicação móvel CBSYNC — app nativa instalada no telemóvel ou tablet, que comunica com a mesma API do portal; não armazena a base de dados do quartel no dispositivo, excepto cópias temporárias descritas nesta política;
• Servidor — aloja a base de dados do quartel, documentos carregados e registo de operações (localizações, trocas de escala, respostas a alertas, etc.).

A app móvel pode funcionar parcialmente offline, mostrando dados previamente obtidos em cache local, até restabelecer ligação.

3. Finalidades

Tratamos dados pessoais para permitir:

• Autenticação e segurança — credenciais de acesso, tokens de sessão, gestão de palavra-passe e prevenção de abusos;
• Ficha e documentação pessoal — consulta de dados de filiação, formação, documentos, fardamento e pedidos de troca de equipamento;
• Escalas e trocas — consulta de turnos atribuídos, pedidos de cedência ou troca com colegas, aprovação ou rejeição de pedidos, detecção de sobreposições de serviço e notificações associadas;
• Mapa operacional — visualização de recursos georreferenciados (bocas de incêndio, pontos de interesse, zonas), medições de distância ou área, e partilha voluntária da posição GPS durante operações;
• Alertas e notificações — avisos de saída, alerta externo, trocas de escala e lembretes operacionais, quando activados pelo quartel e pelo utilizador;
• Cumprimento de obrigações legais aplicáveis ao quartel;
• Apoio técnico e manutenção da plataforma, sob orientação do responsável pelo tratamento.

4. Categorias de dados

Consoante o que o quartel configurou e as funcionalidades que utiliza, poderão ser tratados, entre outros:

• Identificação e contacto — nome, número de bombeiro, posto, quadro, email, telefone, morada, identificadores administrativos (BI/CC, NIF, nº SNS, etc.), quando registados pelo quartel;
• Formação e documentos — cursos, validades, ficheiros (certificados, declarações, fotografia de perfil);
• Fardamento — atribuições, tamanhos, pedidos de troca;
• Escalas — turnos, datas, escalas a que está inscrito, pedidos de troca ou cedência, mensagens associadas, estado dos pedidos (pendente, aprovado, rejeitado);
• Colegas de serviço — em turnos de Piquete, ECIN ou ELAC, o elemento mais graduado pode ver na app os nomes, números e postos dos colegas atribuídos ao mesmo serviço (dados já visíveis na escala do quartel);
• Localização — coordenadas GPS, precisão estimada e carimbo temporal, apenas quando inicia explicitamente partilha ou medição; fila temporária no dispositivo se não houver rede;
• Mapa — dados georreferenciados introduzidos ou consultados (bocas, medições, localizações de bombeiros autorizadas);
• Alertas — registo de recepção, resposta («a caminho», silenciado) a alertas externos;
• Dispositivo e técnica — token de notificações da app nativa ou subscrição Web Push do browser (endpoint e chaves públicas da subscrição), plataforma, rótulo do dispositivo, endereço IP em logs de servidor e metadados de acesso.

5. Localização, mapas e medições GPS

As funcionalidades de mapa dependem da localização do dispositivo e, no Android, do Google Maps para apresentação cartográfica. O Google recebe pedidos técnicos de mapas conforme a área visível; aplicam-se as políticas do Google Maps Platform.

A partilha de localização em tempo real é opcional e só começa após confirmação explícita. Quando activada na app móvel, pode continuar em segundo plano ou com o ecrã bloqueado, até seleccionar «Parar partilha», terminar sessão ou revogar a permissão. O Android mostra notificação persistente durante a partilha; o iOS usa os indicadores do sistema.

A posição activa é enviada ao servidor do quartel e disponibilizada apenas a utilizadores autorizados (conforme permissões definidas na gestão). Deixa de ser actualizada quando a partilha termina ou expira o período operacional.

A medição GPS (distâncias ou áreas no mapa) regista pontos de percurso localmente até ser guardada ou descartada; pode usar localização em segundo plano se o utilizador o autorizar, com notificação visível durante a gravação.

São mantidos registos de consentimento, início e fim de sessões de partilha para segurança e auditoria, quando aplicável.

6. Escalas, trocas e visibilidade entre bombeiros

Na secção Escalas, consulta os turnos que o quartel lhe atribuiu. Pode solicitar cedência (outro bombeiro assume o seu turno) ou troca (permuta por turno de um colega), dentro dos prazos definidos (até um dia após o serviço). Os pedidos incluem identificação do solicitante e destinatário, turnos envolvidos e mensagem opcional.

Para escolher destinatário, a app pode listar bombeiros activos da escala com nome, número e posto — dados já tratados pelo quartel para gestão de escalas. O destinatário recebe notificação push para aprovar ou rejeitar.

Quando existem turnos sobrepostos no mesmo dia, a app pode alertá-lo localmente e, uma vez por dia, solicitar ao servidor o envio de lembrete push, se configurado.

7. Notificações push e alerta externo

Com o seu consentimento nas definições do sistema, a app regista um token de notificações push (via Expo Push Notifications e, no Android, Firebase Cloud Messaging) no servidor do quartel, associado à sua conta e dispositivo.

No portal online/PWA, pode activar separadamente Web Push na secção Conta. O servidor guarda o endpoint e as chaves públicas da subscrição fornecidas pelo browser, exclusivamente para entregar notificações àquele dispositivo. A subscrição é desactivada quando escolhe desactivar notificações ou termina sessão nesse dispositivo.

Podem ser enviadas notificações sobre: alertas de saída (a quem está de serviço e ao quadro de comando), alerta externo (sirene — a todos os bombeiros), chamada a local (apenas ao bombeiro chamado), pedidos e respostas de trocas de escala (intervenientes e quadro de comando), sobreposições de turno, estado da partilha GPS e medições GPS. O encerramento de alerta de saída não gera notificação push.

No alerta externo (Android), a app pode acordar o ecrã, reproduzir sirene, vibrar, usar lanterna e apresentar interface de resposta («A caminho»). Para responder com a app fechada, componentes nativos guardam temporariamente o endereço da API e token de acesso autorizado pelo utilizador no login — eliminados ao terminar sessão. A resposta é registada no servidor do quartel.

Pode desactivar notificações nas definições do telemóvel/browser ou na secção Conta do portal; algumas funcionalidades operacionais deixarão de funcionar correctamente. No iPhone/iPad, Web Push requer iOS/iPadOS 16.4 ou posterior e o portal instalado no ecrã principal.

8. Cookies, cache e armazenamento no dispositivo

Portal no browser: cookies de sessão estritamente necessários para manter o login seguro, com validade de até 90 dias após a autenticação. O token persistente é aleatório, fica protegido contra acesso por JavaScript e é guardado na base de dados apenas sob a forma de resumo criptográfico; é revogado ao terminar sessão. Não utilizamos cookies de publicidade personalizada.

Aplicação móvel:

• Armazenamento seguro do sistema — token de renovação de sessão (refresh token);
• Memória da app — token de acesso durante a sessão;
• Armazenamento local (AsyncStorage) — cache temporário de respostas da API (ex.: ficha, escalas, mapa), fila de pontos GPS por enviar, preferências técnicas; TTL típico de alguns minutos; apagado ao terminar sessão (cache API);
• Ficheiros transferidos — documentos descarregados para a pasta do sistema (Android: Transferências/CBSYNC) ou documentos da app (iOS);
• Componentes nativos (Android) — configuração mínima para resposta a alertas com app fechada, removida no logout.

9. Aplicação móvel — permissões e segundo plano

A app CBSYNC (actualmente versão 1.1.5) solicita permissões do dispositivo apenas quando necessário para funcionalidades que activar:

• Localização — mapa, partilha GPS, medições (primeiro plano e, se autorizar, segundo plano);
• Notificações — alertas operacionais e trocas de escala;
• Câmara / flash (Android) — lanterna durante alerta externo; não captura fotografias;
• Sobrepor outras apps / ecrã inteiro (Android) — apresentar alerta externo de forma fiável;
• Ignorar optimizações de bateria, arranque automático, alarmes exactos (Android) — fiabilidade de alertas operacionais, conforme orientações na secção Conta da app.

Em iOS, a localização em segundo plano e notificações remotas seguem as regras da Apple. A app usa ligação HTTPS ao servidor em utilização normal (excepto ambientes de desenvolvimento técnico).

Estrutura da app: ecrãs Início, Escalas, Ficha (dados, cursos, documentos, fardamento), Mapa e Conta (definições, privacidade, logout).

10. Conservação

O tempo de conservação dos dados é definido pelo quartel e pelas obrigações legais aplicáveis à corporação de bombeiros (arquivos, disciplina, formação, escalas, etc.). Os logs técnicos do serviço são conservados pelo tempo necessário à segurança e resolução de incidentes. Cache e filas no dispositivo são temporários ou eliminados ao logout.

11. Destinatários, subcontratantes e terceiros

Os dados podem ser acedidos por utilizadores autorizados do seu corpo de bombeiros (conforme perfis) e por prestadores de alojamento ou infraestrutura necessários à operação do CBSYNC, no quadro contratual adequado (art. 28.º RGPD).

Para funcionalidades concretas, recorremos a:

• Google — Maps Platform (mapas Android); Firebase Cloud Messaging e serviços Web Push do Chrome/Android;
• Expo / EAS — construção da app, canal de push tokens e infraestrutura associada;
• Apple — notificações push nativas, Web Push no Safari/PWA e mapas no iOS;
• Mozilla ou fornecedor do browser — entrega técnica de Web Push quando utiliza um browser compatível.

Não vendemos dados pessoais.

12. Os seus direitos (RGPD)

Nos termos legais, pode solicitar ao responsável pelo tratamento o acesso, a rectificação, o apagamento, a limitação, a portabilidade (quando aplicável) e oposição ao tratamento. Pode ainda apresentar reclamação à autoridade de controlo competente (em Portugal, a Comissão Nacional de Protecção de Dados — CNPD).

Para parar tratamentos dependentes do dispositivo: termine partilha GPS na app, revogue permissões nas definições do telemóvel, ou faça logout (revoga push e limpa cache local da API).

13. Segurança

São aplicadas medidas técnicas e organizativas adequadas (incluindo ligação encriptada HTTPS, tokens de sessão, armazenamento seguro de credenciais no dispositivo e boas práticas de autenticação). Deve manter a sua palavra-passe confidencial e utilizar equipamentos seguros.

14. Alterações

Esta política pode ser actualizada para reflectir evoluções legais, novas funcionalidades da app ou do portal. A data no topo da página indica a última revisão relevante. A app móvel e o portal online remeterão para esta página.

15. Contacto

Para questões sobre dados tratados no âmbito da sua filiação, contacte o seu quartel. Para questões estritamente sobre o software CBSYNC enquanto produto, utilize o canal de suporte que o quartel o encaminhar para a equipa técnica.

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